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Em decisão nesta sexta-feira (19/06/2020), o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) declarou constitucional a Lei Estadual 8.864/20, que reduz a mensalidade no ensino privado durante a pandemia…

Em época de crise econômica, as pequenas e microempresas são, no universo da economia, as unidades de negócios que mais sofrem. Neste sentido justificam-se as chamadas políticas de estado, para…

De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou…

Até há pouco tempo, o home office era algo restrito na rotina da maioria das empresas, relacionado a questões momentâneas dos funcionários, muitas vezes. Com a pandemia do novo coronavírus…

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revisar um contrato e reduzir os juros aplicados pelas Lojas Cem de consumidor na compra de uma máquina fotográfica. A…