Em decisão nesta sexta-feira (19/06/2020), o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) declarou constitucional a Lei Estadual 8.864/20, que reduz a mensalidade no ensino privado durante a pandemia…
Em época de crise econômica, as pequenas e microempresas são, no universo da economia, as unidades de negócios que mais sofrem. Neste sentido justificam-se as chamadas políticas de estado, para…
De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou…
Para melhor entendermos alguns pontos comparativos devemos iniciar como explanações a respeito de cada uma das Justiças, tanto a Restaurativa, que é uma prática que está buscando um conceito. Em…
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Advogada formada pela Universidade Salgado de Oliveira – Niterói/RJ
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